O fim das letras miúdas

Uma circular da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cobra das operadoras de telefonia o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor quanto ao tamanho das letras usadas nos contratos. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, dia 11. E a validade já inicia em 1º de maio, com a obrigatoriedade de todas as empresas usarem a fonte 12.

Conteúdo relacionado:
19/11/2009 » MPF quer fim do SMS comercial

Ainda conforme a Agência Brasil, as concessionárias terão que dispor na adesão dos planos uma opção para que os clientes aceitem receber mensagens publicitárias, ou não. Para quem já for cliente, o cancelamento poderá ser feito através do contato com a operadora. A medida segue recomendação do Ministério Público Federal.