Observatório Social projeta injeção de R$ 500 mil na economia de Içara com fim de taxa

Os içarenses vão deixar de pagar aproximadamente R$ 500 mil em taxas de expediente em 2020. A injeção na economia estimada pelo Observatório Social do Brasil de Içara é formada pelo valor de R$ 5 vinculado ao IPTU, ITBI e outros tributos municipais que incluíam o acréscimo para a cobertura de despesas bancárias decorrentes da própria cobrança.

“Tivemos um longo tempo de diálogo com o Poder Executivo para chegar a publicação do decreto (240/2019). Além de encerrar a cobrança em vigor desde os governos anteriores, conseguimos que o Município fizesse a devolução dos valores recebidos em 2019 em forma de desconto nos carnês do IPTU deste ano”, indica o presidente do OSBI, Renato Brígido.

O fim da taxa de expediente foi requisitada pelo Observatório Social com base na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade (RE 78921). Para a Corte, a emissão de guia de recolhimento de tributos é de interesse exclusivo da administração, um instrumento de arrecadação que não envolve a prestação de um serviço público ao contribuinte. "É uma vitória de toda a sociedade", pontua.