Para abrir no feriado de São Donato, comércio precisará certidão de adesão do Sindilojas

A abertura do comércio de Içara no feriado de São Donato (7 de agosto) já está prevista no calendário do próximo mês, entretanto, apenas as lojas que possuírem a certidão de adesão do Sindilojas poderão contar com os colaboradores nesta data. A obrigatoriedade do documento emitido pela entidade sindical patronal está prevista na convenção coletiva 2021/22. O não cumprimento, por vez, poderá acarretar em multa de até um salário normativo da categoria por infração, ou seja, R$ 1,5 mil.

Conforme a negociação vigente, do Sindilojas de Içara e Região com o sindicato dos trabalhadores, além da certidão de adesão, as empresas precisarão conceder um dia de folga adicional ao descanso semanal remunerado; poderão compensar a jornada, senão, pagar em dinheiro com o adicional de 100% devido ao feriado. Por ser um Sábado Total, também precisarão fornecer gratuitamente a alimentação se a jornada do colaborador ultrapassar 1h extra.

“Todo ano atualizamos cláusulas da convenção coletiva para acompanhar as mudanças legislativas. É muito importante que os lojistas tenham conhecimento para que estejam assegurados juridicamente, por exemplo, na abertura em feriados e evitem passivos trabalhistas”, indica o presidente, Marcelo Bitencourt Casagrande. A certidão de adesão emitida pelo Sindilojas também prevê outras garantias na relação trabalhista, como o banco de horas. Para obtenção do documento, o contato pode ser realizado pelo WhatsApp (48) 99919-2368.