Piso Estadual é projetado para R$ 630

Lucas Lemos com informações de Maristela Benedet (Assessoria)

Pontuados os debates na Câmara dos Deputados e no Senado em torno do piso nacional de R$ 545, em Santa Catarina começa a ser ampliada a discussão para uma proposta mais elevada aos trabalhadores no estado. O projeto de Lei Complementar 5/2001, ainda em análise entre as comissões, retrata a repercussão no orçamento de mais de 1 milhão de catarinenses. A proposta é para que a base salarial fique entre R$ 630 e R$ 730, escalonado em quatro níveis, conforme a categoria do trabalhador.

Num comparativo com a Lei 459/2009, as novas faixas salariais deverão ter um acréscimo superior a 7%. O índice está abaixo do reivindicado inicialmente pelo movimento sindical. Conforme o presidente do Sindicato da Alimentação de Criciúma e Região, a meta era para que o aumento atingisse 10,85%. Mas, apesar da porcentagem não atingida, ainda segundo ele, a porcentagem concretiza a luta pela implantação, cumprimento e reconhecimento do piso iniciado em 2006. A última negociação foi realizada em 31 de janeiro com a participação do Dieese, o governador Raimundo Colombo e o vive-governador Eduardo Moreira.

Na Assembleia Legislativa, o projeto já tramitou entre os membros da comissão de Constituição e Justiça. E, na manhã desta quinta-feira, dia 24, foi também aprovado pela comissão de Finanças. O próximo passo será então a passagem pelacComissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Toda a tratativa em análise, se aprovada depois em plenário com o texto original do projeto, terá validade retroativa a janeiro de 2011.

Confira o valor do piso salarial estadual e as categorias contempladas

De R$ 587 para R$ 630 – Trabalhadores da agricultura e pecuária; de indústrias extrativistas e de beneficiamento; de empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; do turismo e hospitalidade; da indústria da construção civil; da indústria de instrumentos musicais e brinquedos; de estabelecimentos hípicos e empregados motociclistas (motoboys), no transporte de documentos e pequenos volumes.

De R$ 616 para R$ 660 – Trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; da fiação e tecelagem; de artefatos de couro; de papel, papelão e cortiça; de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas; empregados em bancas e vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados na administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde e em empresas de comunicação e telemarketing.

De R$ 647 para R$ 695 – Trabalhadores nas indústrias do mobiliário; química e farmacêuticas; cinematográficas; da alimentação; empregados no comércio em geral e agentes autônomos do comércio.

De R$ 679 para R$ 730 – Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmicas de louça e porcelana, artefatos de borracha, de joalheria; em empresas de seguros privados e capitalização de agentes autônomos de seguros e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; empregados em estabelecimentos de cultura; em processamento de dados e transporte em geral.