Prazo do ITR inicia nesta segunda-feira

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) começa nesta segunda-feira, dia 22. E, irá até o dia 30 de setembro. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União na semana passada aprovou o programa de computador a ser utilizado para preenchimento da declaração no exercício de 2011.

Segundo a Receita, entre os que devem declarar estão as pessoas físicas que tenham imóvel rural com área igual ou superior a mil hectares (ha) se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense. No Polígono das Secas ou da Amazônia Oriental, a declaração precisa ser enviada em caso de propriedades com mais de 500 há. Já no restante do país, a referência é igual ou superior a 200 ha.

Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural. O programa que gera a declaração está disponível para download em www.receita.fazenda.gov.br. O aplicativo pode ser utilizado no Windows e Linux.

A multa para quem declarar fora do prazo é 1% por mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros.