Prefeitura contesta inadimplência no TCE

A inadimplência na prestação de contas de 62 municípios catarinenses repercutiu em contestações de algumas Prefeituras Municipais. Um destes casos foi em Içara. Conforme divulgado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, a cidade poderia ser multada por causa disso e inclusive ficaria ameaçada de não poder acessar financiamentos. No entanto, o envio dos dados já foi realizado. Tanto que a Certidão Negativa de Débitos que comprova a regularidade foi recebida neste mês.

Conteúdo relacionado:
22/08/2013 » Içara poderá ser multada pelo TCE

“Desde o dia 7 de agosto o Governo de Içara conta com a certidão que atesta o cumprimento das exigências previstas na Resolução 43/2001, do Senado Federal e no Decreto Estadual nº 307/2003 - que disciplina a celebração de convênios - em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, o Município atualmente não se encontra inadimplente na remessa de dados e informações referentes ao segundo bimestre de 2013, ao Tribunal de Contas do Estado/SC (TCE), como divulgado pelo próprio Tribunal no site oficial e reproduzido por alguns meios de comunicação”, coloca em nota a Prefeitura Municipal.