Prefeitura de Içara prorroga vencimento de impostos e taxas por até seis meses

O Município vai atender a reivindicação apresentada pelos presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas e da Associação Empresarial de Içara nesta quarta-feira, dia 1. A licença de funcionamento regular, licença sanitária e as certidões negativas vencidas ou com vencimento em março e abril foram prorrogadas até 31 de maio. As cotas do IPTU para 17 de abril e 17 de maio passarão para junho e julho. Já o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza de março - com pagamento em abril - e dos próximos dois meses terá o vencimento, respectivamente, em outubro, novembro e dezembro.

Conforme o decreto 44/2020, a medida adotada pela Prefeitura Municipal levou em consideração a crise econômica decorrente da situação de calamidade pública que impôs a restrição de atividades, causando assim, uma queda brusca no volume de negócios. “São medidas que ajudarão os setores econômicos a não atingir os empregos”, coloca secretário da Indústria e Comércio, Paulo Roberto Brígido. “O decreto foi construído pelo secretário da Fazenda e o Procurador dentro das possibilidades do Município. É o nosso limite. Se apertar mais, teremos que rever”, completa o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB).