Prefeitura define medidas para encerramento de 2017

Além da definição do turno único, a Prefeitura Municipal de Içara contará com outras medidas emergenciais para o encerramento do exercício de 2017. A lista inclui a proibição de horas extras, conversão em pecúnia de licenças e férias, concessão de licenças que impliquem contratações, a concessão de vantagens, diárias e adiantamento de viagens. As medias foram determinadas por decreto com validade para três meses e cada secretário municipal deverá cumprir as metas nas respectivas pastas.

No caso das licenças que impliquem na contratação de substitutos, entre as exceções estão aquelas que antecedem a aposentadoria, posterior à licença a servidora gestante ou a servidores do magistério que já tiveram a programada a licença junto à Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia. Já a proibição de diárias não se aplica aos casos de serviços essenciais, ao prefeito, vice-prefeito e titular da Secretaria de Articulação Estadual e Nacional.