Prefeitura propõe parcelar débito com IçaraPrev em mais de 16 anos

Os débitos da Prefeitura Municipal até 1 de julho com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Içara poderão ser divididos em parcelas por 16 anos e oito meses. O cálculo atualizado do valor e o parcelamento depende ainda da confissão da dívida através de lei municipal. O projeto já está na Câmara Municipal, mas depende da análise das comissões internas e posteriormente votação em plenário.

Os débitos já ultrapassavam 2,9 milhões até abril. O texto enviado pelo Poder Executivo no PE 86/2017 coloca o reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-A) acrescido de 0,5% de juros ao mês desde a data do vencimento até a data o termo de acordo. Além disso, prevê os mesmos índices caso o cofre público atrase as parcelas. O parcelamento já foi realizado também com a Previdência nacional, neste caso, com a soma superior a R$ 4,4 milhões em 2016.

Atualmente, a Prefeitura deve contribuir com 14,08% do valor da folha ao IçaraPrev e mais 17,96% de alíquota suplementar para cobrir o déficit. Já por parte dos trabalhadores, uma nova alíquota será aplicada a partir de setembro. A contribuição passará de 11% para 11,75%. Subirá ainda para 12,5% em outubro, 13,25% em janeiro até chegar a 14% do desconto em folha destinado ao instituto de previdência municipal em fevereiro de 2018.