Prefeitura revoga alvará da Mina 101

A secretária municipal da Fazenda, Micélia Luiz, enfim, anunciou um posicionamento sobre o alvará para a Mina 101. A manifestação contrária ocorreu após reunião com o prefeito Gentil Da Luz na manhã desta segunda-feira, dia 27. A decisão foi embasada nos pareceres da Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai) e Procuradoria da Prefeitura.

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“O Departamento Jurídico resolveu opinar pela revogação devido as considerações da Fundai e ao princípio da precaução. A empresa será notificada em cinco dias e poderá ainda recorrer”, declara o advogado Joel Antônio Casagrande. Também de acordo com ele, se a carbonífera cumprir todos os itens elencados poderá então ter acesso ao alvará.

O documento expedido pelo advogado Vanderlei Zanetta considerou os aspectos levantados pela Fundai para recomendar a negativa do documento. Conforme avaliação do geólogo Gelson Riggo, há conflito com os laudos apresentados pela empresa quanto aos problemas hidrológicos, além de falhas no EIA/RIMA. Os pontos incluem também a necessidade de preservação de nascente, interferência no manancial e na fauna.

O alvará para a empresa carbonífera chegou a ser emitido em 20 de janeiro pelo ex-secretário da Fazenda, Márcio Dalmolin. Contudo, foi suspenso por não seguir a tramitação determinada pelo prefeito Gentil Da Luz. O fato gerou inclusive exoneração do então titular e declarações agressivas do chefe do Poder Executivo.

A decisão pendente sobre a licença para o funcionamento da mina agora habilita o Paço para mudança no primeiro escalão. Isto porque a conclusão do processo administrativo era pré-requisito para o retorno de Walterney Réus na Procuradoria do Município. Emitido o parecer, a posse dele deve ocorrer ainda nesta semana.