Processo dos ex-Afasi será elevado ao TST

Em recurso do Sindicato dos Empregados Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Santa Catarina (Senalba), o Tribunal Regional do Trabalho deu provimento em favor dos ex-trabalhadores da Associação Feminina de Assistência Social de Içara (Afasi). Isto porque denotou contrariedade em decisão anterior do colegiado sobre a falta de responsabilidade do Poder Público aos direitos trabalhistas àqueles que prestavam serviços para o Município.

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A revista no julgamento, pelo juiz Gilmar Cavalieri, foi divulgada no início desta semana, em Diário Oficial. Contudo, já está expedida desde o último dia 14. Conforme o procurador do Município Walterney Réus, ela significa que um novo julgamento deverá ocorrer então no Tribunal Superior do Trabalho, com expectativa para um desfecho até o próximo ano.