Procon alerta sobre publicidade de preços

Os lojistas de Içara terão até o próximo dia 10 de dezembro para adequarem as vitrines e os produtos em exposição. Tudo precisará estar com o preço à vista visível aos consumidores. No caso da compra à prazo, será preciso colocar ainda o valor final, os juros, o valor e a quantidade das parcelas. As normas contidas no decreto 5.903 foram apresentadas pelo Procon na noite de terça-feira, dia 26.

"Estamos com o setor de Fiscalização já estruturado. Poderíamos realizar as notificações de imediato já que a lei é de 2004. Mas preferimos primeiro explicar aos lojistas. A intenção é que os clientes tenham a informação adequada já para o Natal. Vamos iniciar o trabalho pelo Centro e depois estenderemos aos bairros", alerta o coordenador do órgão em Içara, Giovani Martins da Silva.

No caso de descumprimento, a multa vai de R$ 1 mil a R$ 5 mil. O valor varia conforme o tamanho e o faturamento das empresas. Conforme Giovani, as lojas precisam ficar atentas também a lei estadual 15779. Ela determina a fixação de prazo para a entrega de móveis e a apresentação das datas disponíveis ao consumidor. “Já notificamos umas 15 lojas. A multa, neste caso, é de R$ 2 mil”, coloca.