Procon é contra franquia de dados

Caso algum consumidor tenha o contrato alterado unilateralmente por operadoras de telefonia, a orientação é procurar o Procon mais próximo. Isso vale também para os planos de Internet que tiverem imposição de franquias de dados. "Somos contra esta limitação. As operadoras podem oferecer uma nova opção, mas não obrigar o consumidor ao uso limitado de um plano de banda larga que era livre. Isso infringe um direito do consumidor", manifesta o diretor do Procon de Içara, Diego dos Santos.

Além das empresas de telefonia móvel, a cláusula está presente nos planos também de algumas das maiores fornecedoras de telefonia fixa, contudo, sem utilização até agora. O principal argumento para a aplicação é a queda de ligações e usuários nos pacotes de televisão, ao qual, também operam. A redução dos lucros é uma consequência da ascensão de aplicativos de comunicação como WhatsApp, Telegram e o Messenger do Facebook, além dos serviços de streaming como YouTube e Netflix.

Mas nem todos os operadores concordam com a medida. Na contramão deste movimento estão principalmente os provedores locais. "A Internet tem um propósito muito além do comercial na vida das pessoas e nós queremos fazer parte deste contexto, inovando e proporcionando experiências realizadoras e não restrições", expõe o tecnólogo em telecomunicações da Station Telecom, Alexsander da Silva. A mesma opinião é dividida por mais de 1,4 milhão de pessoas que assinaram contra a medida em uma petição online.

A prática de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia foi proibida pela Agência Nacional de Telecomunicações até que as operadoras informem aos consumidores o consumo e divulguem os limites. Foi fixada ainda multa diária de R$ 150 mil caso desconsiderem a determinação. Após o cumprimento das medidas, será dado o prazo ainda de 90 dias para o início da cobrança.