Procon orienta sobre vicio de qualidade

Sabe aquele produto novo que não funciona direito? É muito comum isso. Tanto que é atualmente uma das principais reclamações no Procon de Içara. O vício de qualidade acontece quando o item não exerce as funções para as quais foi fabricado, não corresponde às informações contidas na embalagem ou na publicidade.

“Todo produto tem garantia legal que independe de termo expresso e da vontade do fornecedor. O prazo de garantia legal para vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 dias para produtos não duráveis (ex.: alimentos e remédios) e 90 dias para produtos duráveis (ex.: roupas e eletroeletrônicos) contados a partir da data da entrega do produto ao consumidor”, indica o coordenador do órgão, Giovani Martins da Silva.

O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor também determina que o fabricante, produtor, importador, distribuidor e o vendedor são solidariamente responsáveis. “É muito comum o comerciante dizer ao consumidor que para resolver o problema deve recorrer à assistência técnica ou diretamente ao fabricante”, indica. Pela lei, a decisão sobre quem deve providenciar a solução do vício é exclusiva do consumidor. “Portanto, é possível deixar o produto viciado na loja onde foi comprado”, indica.

“É importante saber também que os fornecedores têm um prazo de até 30 dias para a solução do vício de qualidade do produto. Somente se houver um acordo, por escrito, entre o consumidor e o fornecedor, esse prazo pode ser reduzido ou aumentado para no mínimo 7 e no máximo 120 dias. A contagem desse prazo se dá em dias corridos, a partir da entrega do produto na loja ou na assistência técnica”, completa.

“Se não resolver no prazo ou se o produto voltar a apresentar o mesmo vicio, o consumidor já pode pedir a troca do produto por outro igual, mas em perfeitas condições de uso ou o dinheiro de volta. Caso a loja não aceite o produto para mandar a assistência técnica, o consumidor deve procurar o Procon munido da nota fiscal do produto, RG, CPF e comprovante de residência”, pontua. O Procon de Içara fica na Rua Altamiro Guimarães.