Procuradora propõe quiosques removíveis

Numa tentativa de amenizar os problemas econômicos aos proprietários dos quiosques do Balneário Rincão, bem como ao turismo da região litorânea, a procuradora da República, Rafaella Allberici, deverá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na manhã de quinta-feira, dia 21. Segundo ela, as três construções ainda existentes na orla continuarão com determinação para a demolição, além da recuperação ambiental. Mas, em contrapartida, os prédios poderão ser substituídos por estruturas removíveis, mediante autorização da União, de 15 de dezembro a 8 de março.

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Pela proposta de Rafaella, os novos quiosques serão viáveis desde que constituídos em tenda de lona plastificada, padronizada, com estrutura metálica desmontável. Ainda segundo ela, a exploração terá possibilidade inclusive de um perímetro com mesas e cadeiras. Contudo, algumas regras precisarão ser obedecidas, entre elas, o controle de resíduos sólidos e líquidos.

"Todos esses equipamentos poderão ser montados a partir das 7h, quando solicitados pelos banhistas, e deverão ser retirados, diariamente, até as 21h, independente do seu recolhimento, em qualquer hora, quando não estiverem em uso", propõe. "Caso o município aceite tal proposta, ficarão protegidos o meio ambiente e os frequentadores da praia, que não deixarão de ter uma opção para comprar lanches e bebidas com conforto, porém, sem agredir o meio ambiente", pontua.

"Não sabia dessa proposta. Vamos analisar se é viável ou não", relata o procurador do Município de Içara, Walterney Réus, que aguarda também a resposta de um ofício sobre uma possível ação contra as plataformas no Ministério Público Federal. "Não posso obrigar as pessoas a saírem dos quiosques, sob o pretexto que elas agridem o meio ambiente, uma vez que as plataformas são ainda mais agressivas", garante o integrante da Prefeitura Municipal.

"Conforme o Ministério Público Federal já esclareceu diversas vezes, tal medida não possui qualquer relação com as plataformas de pesca no Balneário Rincão e Arroio do Silva, que são objeto de inquérito civil próprio, em trâmite na Procuradoria da República em Criciúma", garantiu Rafaella em comunicado à imprensa.