Projeto busca isenção de ICMS aos hospitais

Sem ajustes na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e com alto custo para manutenção, os hospitais filantrópicos de Santa Catarina não conseguem acertar as contas e enfrentam grandes dificuldades para manter o atendimento à população. Diante deste panorama, um projeto de lei tramita nas comissões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) proibindo a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, luz, telefone e gás das entidades hospitalares filantrópicas.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Saúde para, então, ser apreciado em Plenário, o que deve ocorrer somente na próxima legislatura. A expectativa do autor da proposta, José Milton Scheffer (PP), é que até o fim do ano ocorra a aprovação também na Comissão de Finanças. O deputado também pretende conversar com o governador Raimundo Colombo (PSD) para obter apoio do Poder Executivo.

De acordo com Scheffer a iniciativa pretende beneficiar cerca de 180 instituições de saúde responsáveis por 90% da demanda por atendimentos via SUS em Santa Catarina. “Os governos concedem incentivos a indústrias, então nada mais justo conceder esse mesmo incentivo a entidades que prestam um serviço até mesmo para o governo. Caso um desses hospitais feche as portas, o serviço terá que ser assumido pelo Estado”, complementa Sheffer.

A maioria dos hospitais do Sul do Estado é filantrópica. O Governo do Estado é responsável apenas pelo Hospital Regional de Araranguá (HRA), atualmente gerido pela Organização Social Sociedade para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Caso a isenção de impostos passe pela Alesc e receba a sanção do governador, a economia será bastante significativa.

No Hospital São Donato de Içara, por exemplo, o abatimento na conta de energia já seria suficiente para o pagamento de um funcionário. “Somente na conta de energia, o ICMS chega a mais de R$ 2 mil por mês. Ao ano, são mais de R$ 24 mil. Dá quase quatro meses de consumo. Qualquer abatimento então nos ajuda”, aponta o diretor administrativo, Júlio César De Luca.