Proposta de lei poderá coibir uso de canudos plásticos em Içara

O uso de canudos de materiais que não sejam biodegradáveis poderá estar com os dias contados em Içara. Um projeto de lei do vereador Lauro José Marque Nogueira (PT) pretende restringir a disponibilização destes materiais em estabelecimentos comerciais, tais como hotéis, padarias, supermercados, bares, lanchonetes, bem como as entidades públicas e os serviços ambulantes de alimentação e bebidas na cidade. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Se aprovado, o prazo para adaptação será de um ano.

Conforme o PL 10/2019, os estabelecimentos também não poderão oferecer ou disponibilizar canudos espontaneamente sem que o utensílio seja solicitado pelo consumidor, nem disponibilizar canudos feitos com materiais pró-degradantes, oxidegradáveis ou oxibiodegradáveis. Além disso, não será permitido cobrar do consumidor. Em caso de descumprimento, a multa prevista será de 10 Unidades Fiscais de Referência do Município de Içara aplicada em dobro em caso de reincidência. O valor será destinado a programas ambientais municipais.

“O canudinho de plástico representa 4% de todo o lixo plástico do mundo e, por ser feito de polipropileno e poliestireno (plásticos), não é biodegradável, podendo levar até mil anos para se decompor no meio ambiente!”, indica o vereador. “A produção do canudinho de plástico contribui para o consumo de petróleo, uma fonte não renovável; e seu tempo de uso é muito curto - cerca de quatro minutos. Mas o que são quatro minutos para nós, equivale a centenas de anos de poluição para o meio ambiente”, pontua.