Protestos online viram opção para cobrança

Assim como os bancos e o comércio, o registro de protesto de títulos também está disponível online. E de forma gratuita nas associações empresariais de Santa Catarina. Em Içara, os empresários devem procurar a Acii no Shopping Talismã para assinar o termo de adesão com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. Cada usuário recebe ainda uma senha e login para alimentar o sistema. Além disso, um manual foi criado para facilitar as operações.

A isenção de taxas é válida para valores até R$ 15,6 mil. Acima disso é preciso recolher 0,3% limitado ao teto de R$ 520 para o Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Entre os benefícios do sistema está a redução no custo da cobrança, segurança jurídica, manutenção por 10 anos no cadastro para emissão de Certidões Negativas de Débitos; efetividade de pagamento e ainda a oportunidade do devedor evitar o protesto dentro de 72h após a notificação.

O IEPTB/SC tem como finalidade fomentar, estimular e aperfeiçoar a utilização do protesto extrajudicial como ferramenta de cobrança. A entidade é formada pela Associação dos Cartórios de Protesto Extrajudicial e congrega todas as comarcas de Santa Catarina. Ao ser notificado, o devedor deve se dirigir até o tabelionato apontado, pegar o boleto e ir até o banco indicado para efetuar o pagamento.