Quebra ocorreu sem parecer jurídico

Procurador-geral de Içara em 2008, o advogado Vanderlei Zanetta acompanha pela imprensa os desdobramentos da quebra na ordem de pagamento dos precatórios que resultou em sequestros nas contas do Município. Ele foi inclusive um dos ouvidos pela comissão de investigação sobre o caso. E conforme o depoimento prestado, não emitiu qualquer parecer na época. "Se tivesse passado por mim teria me manifestado contrário", sublinha.

“Fiquei sabendo posteriormente. Um servidor veio me perguntar quando iria receber o precatório em folha e disse que o mesmo procedimento já havia ocorrido com outras pessoas”, indica. Ao todo o pagamento em folha foi realizado para 51 servidores entre junho e julho de 2008. A dúvida é quem autorizou. A resposta caberá a comissão disciplinar montada após o afastamento de um servidor cujo nome é mantido em sigilo.

Conforme a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Içara, Edna Benedet da Silva, os pagamentos em folha foram resultantes de ações para a cobrança de horas extras. Os valores acima de 30 salários mínimos passaram a integrar então a lista de precatórios. De onde partiu a autorização, no entanto, Edna diz não saber. O Sindserpi recebeu pelo menos R$ 41,7 mil de honorários que foram descontados diretamente na folha.