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Economia | 24/03/2021 | 20:11

Receita adia pagamento do Simples Nacional em três meses

A medida foi decidida em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional

Especial de Wellton Máximo, da Agência Brasil

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Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) poderão adiar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho. De julho a dezembro, por vez, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida impactará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEIs. São R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.

“Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas”, declara o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

O secretário da Receita ressaltou que, por enquanto, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, como ocorreu no ano passado. O volume de entregas está superior ao registrado no mesmo período de 2020 e acima da expectativa, o que dá tempo para a Receita avaliar se há a necessidade de mudar a data.

“No caso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, fazemos o monitoramento diário. Os números de hoje indicam a entrega, até o momento, de 7,826 milhões de declarações. No mesmo período do ano passado, tínhamos recebido 5,7 milhões. Os números estão até acima da expectativa. O prazo regular vai até 30 de abril. Então, temos tempo de avaliar se há a necessidade ou não de prorrogação”, pontua.