Redução do ICMS em combustíveis poderá reduzir arrecadação municipal em R$ 2,1 milhões em 2022

A Confederação Nacional dos Municípios projeta um impacto de R$ 17,5 milhões na arrecadação das cidades carboníferas neste ano com a redução do ICMS nos combustíveis. No caso de Içara, a medida representará uma diferença de R$ 2,1 milhões em 2022, mas para 2023 este valor deve saltar para R$ 4,7 milhões.

Foram analisados pelos secretários de Finanças e de Administração que fazem parte do Conselho de Órgãos Fazendários da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Confaz/M-Amrec). Em 2022, a projeção é que os 12 municípios tenham uma perda de R$ 17,514 milhões de retorno de ICMS. Para 2023, os números mais que dobram: chegam a R$ 38,5 milhões, e em 2024, R$ 42,3 milhões.

Com a nova lei sancionada neste mês, combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos agora são considerados essenciais para fins de tributação. Por isso, as unidades federativas não podem cobrar taxas com percentual acima da alíquota do referido imposto, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados supérfluos.

A sanção ocorreu com vetos para o artigo que garantiria, aos entes da federação, uma compensação em caso de perda de recursos causada pela própria Lei Complementar. Foi também vetado trecho de um artigo para que estados e municípios transferissem as parcelas relativas à quota-parte do ICMS na proporção da dedução dos contratos de dívida com aval da União, bem como na proporção da parcela apropriada da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).