Rio Deserto vai recorrer em juízo

A revogação do alvará de localização para a Mina 101 será contestada pelas Empresas Rio Deserto em via judicial. Conforme antecipado pela advogada Simone Quadros Guidi, o questionamento em juízo será sobre os pontos que a Fundação do Meio Ambiente de Içara impôs para a concessão da licença. “As exigências que colocaram não são pré-requisito para a emissão do alvará”, manifesta.

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Na avaliação da autarquia municipal, a carbonífera precisa proteger uma nascente, além de verificar a existência de espécies em extinção e também assegurar que a operação não afetará o nível de água no subsolo. “Todas as exigências ambientais já foram cumpridas conforme determina a legislação. A Fatma é competente para fiscalizar esta atividade. Está claro que há perseguição. Em 2009 o prefeito já havia manifestado que ninguém estava autorizado a conceder o alvará”, finaliza.