Santa Catarina congela ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias

Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. A decisão será oficializada por, ao menos, 20 dos 27 governadores nesta quinta-feira, 27 de janeiro. “O objetivo é reduzir o impacto no bolso dos catarinenses dos aumentos determinados pela Petrobras", defende o chefe do Executivo do estado, Carlos Moisés.

A alíquota adotada no estado, de 25% sobre a gasolina, é uma das menores do país. O percentual destinado ao ICMS (que pode chegar a até 34%, conforme o estado) é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). O preço dos combustíveis, por vez, é determinado pela Petrobras com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar.

Antes do congelamento do ICMS, as unidades federativas convalidavam o PMPF no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 ou 30 dias. No entanto, a fim de mitigar o impacto sobre o consumidor dos constantes aumentos no preço dos combustíveis, os governadores decidiram no fim de outubro não corrigir essa tabela. Essa definição acaba de ser prorrogada.