Segregação deve ser apresentada neste mês

A Prefeitura Municipal de Içara tem até o dia 31 de agosto para apresentar uma proposta de segregação previdenciária. Do contrário, as alíquotas rebaixadas no final do último ano voltarão ao patamar anterior e ainda será preciso pagar até 2017 a diferença retroativa ao Instituto de Previdência de Içara, o IçaraPrev. Isso significa um salto da alíquota suplementar dos atuais 11,97% para 21,61%.

A segregação da massa compreende a separação dos segurados em dois grupos. Um deles deve continuar no Plano Previdenciário e outro será ingressado no Plano Financeiro. “O objetivo é garantir a sustentabilidade sem comprometer as finanças municipais”, coloca o prefeito Murialdo Canto Gastaldon. Pelo modelo atual, o déficit gerado no passado gerará alíquotas suplementares sobre a folha de até 35,92% em 2020, além dos 14,08% regulares.

A legislação municipal delimita que a proposta seja encaminhada ao Ministério da Providência e, até 30 dias após a resposta, o texto seja submetido à Câmara Municipal. Mas antes ainda do envio ao Governo Federal, deverá passar também pela avaliação dos servidores. “Esperamos que seja uma discussão técnica. Se for levado para o campo partidário, isto nos vai levar a dizer em que governo foi deixado de pagar”, antecipa o prefeito.