Servidores Municipais terão novas regras previdênciárias

Três projetos de lei devem ser encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara de Içara ainda este ano, com mudanças no regime de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. Um deles terá as regras de aposentadoria para novos servidores; um projeto de lei ordinária para as regras de pensão por morte e um projeto de emenda à Lei Orgânica para fixação das idades mínimas para aposentadoria.

“Em relação às idades mínimas, aos novos servidores devem ficar em 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. No caso de servidores já em atividade, 55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem. Os professores terão reduzidos em cinco anos os limites dispostos, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar”, detalha o diretor presidente do Içaraprev, Marcos Rossi de Jesus.

Na semana passada, o instituto promoveu uma assembleia com os servidores para exposição da situação do déficit atuarial, apresentação, análise e discussão de propostas de alterações nas regras de aposentadoria e pensões. Entre elas, as regras para cálculo de benefício para pensão por morte e a aplicação de novas regras de aposentadoria para novos servidores.

“Além disso, novas propostas para alterar as regras hoje vigentes foram apresentadas pelos próprios servidores presentes na assembleia, para aqueles que já estão nos planos Financeiro e Previdenciário (servidores ativos e inativos) que voltarão à discussão no próximo ano, com a participação de todos os segurados”, acrescenta Marcos.

Cerca de 150 servidores participaram da reunião. “É um número baixo em relação ao número de segurados, mas tendo em vista outras reuniões, avaliamos positivamente a participação dos presentes. Foi uma reunião que nos deixou satisfeitos com o envolvimento desses servidores, devendo motivar outros servidores para as próximas reuniões”, avalia.

“A participação é de suma importância, pois são discutidos interesses comuns, como a manutenção e a garantia de uma aposentadoria saudável, com um plano previdenciário estruturado e equacionado”, completa Marcos. Uma nova assembleia deve ocorrer em meados de abril, para apresentação de novo cálculo atuarial e discussão de outras alterações na legislação.