Servidores rejeitam proposta de segregação

Os servidores públicos de Içara votaram contra a proposta de segregação de massa da assessoria atuarial contratada pelo Município nesta quarta-feira, dia 24. A decisão da assembleia convocada pelo IçaraPrev foi baseada no parecer do Ministério da Previdência de que precisariam ser chamados todos os 212 servidores que passaram em concurso público para reavaliação do cálculo. Porém, até agora foram contratados 102. Além disso, a sustentabilidade do IçaraPrev na atual condição dependeria da proporção de no máximo uma vaga temporária a cada vaga efetiva. Dentre 1,7 mil servidores, entretanto, pouco mais de 650 são efetivos.

“Não participamos da formulação da proposta. Só tivemos a oportunidade de conhecer. E a maioria foi contra por entender que a segregação deve ser a última alternativa”, coloca uma das integrantes da comissão especial criada pela categoria, Helenice Alvim de Oliveira. Uma reunião na Prefeitura Municipal deverá discutir novos encaminhamentos já na manhã desta quinta-feira, dia 25. Para evitar que a alíquota do repasse suplementar suba de 11,97% para 21,61% - além dos 14% normais de contribuição - o Município terá que enviar a proposta para avaliação do Ministério da Previdência até o dia 31 deste mês.

No estudo do consultor atuarial Guilherme Walter, no Plano Previdenciário ficariam os futuros servidores ativos, servidores de 55 anos a 62 anos, aposentados posteriores a criação do IçaraPrev com 65 anos ou mais, além de pensionistas pós-instituto. Neste grupo já se enquadram 100 pessoas. Ao Plano Financeiro passariam então os servidores ativos com menos de 55 anos ou mais de 62, aposentados e pensionistas antes da criação do instituto municipal, além de aposentados pelo IçaraPrev com mais de 65 anos, neste caso, com 548 participantes. Em ambos, o Município contribuiria com 22%.

Devido a redução na quantidade proporcional de contribuintes ao aumento de beneficiários, o Município precisaria cobrir a diferença do Plano Financeiro a partir de 2031. Conforme o presidente do IçaraPrev, Marcos Rossi de Jesus, para prolongar este prazo, uma das alternativas poderia ser uma alíquota extra de reserva. Isto adiaria aportes maiores até 2046. Além disso, o peso para a Administração Pública seria menor do que o que prevê a legislação atual, de até 35,92% suplementares e 14% de contribuição regular em 2020. Outra opção poderia ser migrar parte dos usuários para o Plano Previdenciário.

DÉFICIT - O IçaraPrev possui atualmente R$ 56,7 milhões em caixa. Todavia, precisaria R$ 178,9 milhões para cobrir todos os servidores caso se aposentassem. O cálculo do déficit é baseado em índices mínimos a serem cumpridos, por exemplo, 1% de aumento salarial ao ano. Entretanto, na revisão atuarial contratada pela Prefeitura, o número salta para R$ 270 milhões em consideração ao perfil local dos servidores, por exemplo, com a perspectiva de vida três anos mais elevada em Santa Catarina do que a média nacional.