Setor carbonífero espera agilidade com nova Agência Nacional de Mineração

A criação da Agência Nacional de Mineração é observada com positivismo no Sul de Santa Catarina, principalmente, para o setor de extração do carvão. “Para efeito do carvão, o que muda é a burocracia. A nova agência vai dar mais agilidade”, elogia o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Luiz Zancan. Segundo ele, a modernização já havia sido realizada em outras áreas, por exemplo, na energia elétrica. “Só faltava a mineração”, completa.

A ANM substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na regulação e fiscalização do setor. Pela Constituição, a atividade é autorizada sob o regime de concessão pública. Em contrapartida, as empresas exploradoras têm de pagar compensação. Além da criação da agência, em julho o governo editou medidas provisórias que também alteram a cobrança da compensação. Em 2016, a arrecadação totalizou R$ 1,6 bilhão.

Até então, o cálculo do valor devido era feito com base no faturamento líquido da empresa. Com a mudança, a cobrança terá como base a receita bruta da venda do minério, agregando os custos com transporte e seguro. A expectativa é ampliar a arrecadação do governo em quase 80%, nos próximos sete anos, com a elevação de 4% para 6% a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto.