Sindiserpi confirma proposta de emenda

A proposta de restrição na conversão de até 1/3 de férias em pecúnia não foi levada à discussão pela Administração Municipal no Sindicato dos Servidores Públicos de Içara. "Não queríamos que houvesse a mudança”, garante a presidente Edna Benedet da Silva. Entretanto, o Sindiserpi confirma a negociação para a emenda apresentada na Câmara Municipal em sessão extraordinária na terça-feira, dia 14.

“Protocolamos um ofício na última semana pedindo para que não colocassem em pauta. Não conseguimos conversar sobre o projeto. E tentamos negociar então uma emenda, pois se valesse a conveniência da Administração, daríamos margem a critérios alheios”, resume. “Por inviabilidade financeira, o interesse público se sobrepõe ao interesse particular mesmo que não fosse alterada a lei”, afirma.

Conforme a emenda, a conversão ficará restrita ao interesse público e também disponibilidade de recurso. O texto original do projeto, por vez, colocava como único critério a conveniência da Administração Municipal enquanto a redação da lei garante atualmente o direito desde que com o pedido feito antecipadamente.

A bandada progressista chegou a sugerir como critério a manutenção do direito para servidores com duas férias vencidas. Entretanto, não coletou assinaturas suficientes. Tanto Silvia Mendes (PP), Itamar da Silva (PP) quanto Eduardo Zata (PP) foram contrários ao projeto em primeira votação junto com Antônio de Mello (PMDB) e Márcio Realdo Toretti (PMDB).