Sindserpi poderá entrar com ação civil

A tentativa de negociação da Prefeitura Municipal diretamente com os trabalhadores descontentou o Sindicato dos Servidores Públicos de Içara. E por ser considerada uma forma de coação, o Sindserpi já cogita entrar com uma ação civil pública. A decisão de acionar o Judiciário caberá a comissão de negociação e a diretoria. “O caso pode resultar inclusive em improbidade administrativa, passível de cassação ou inelegibilidade”, aponta o advogado Douglas Mattos.

“Temos como exemplo uma empresa que também chamou os trabalhadores para a negociação direta. Por causa disso foi multada em R$ 50 mil e teve que indenizar os funcionários em R$ 1 milhão. A decisão considerou que este tipo de medida é contra o interesse coletivo e também causa injusta lesão ao sindicato”, explica o defensor do Sindiserpi.

“O prefeito faltou com a verdade com a categoria e também com a imprensa quando disse que a comissão de negociação já havia fechado um acordo. A comissão de negociação é formada pela diretoria do sindicato e por servidores que representam diferentes setores do serviço público. Nunca foi dado o poder de fechar acordo. O estatuto não permite. Isto cabe à assembleia. Fomos chamados de traidores, mas este não é o nosso perfil. Não precisamos criar factoides”, amplia.