Sinte luta pelo plano de carreira do magistério

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a nova remuneração mínima no magistério estadual foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nessa quarta-feira, dia 11. O texto permitirá a mudança no pagamento já na folha de agosto. O salário-base para 40h semanais será de R$ 3,5 mil a R$ 5 mil.

O valor de R$ 5 mil se aplicará a todos os professores efetivos, temporários (ACTs) e aposentados com licenciatura plena ou graduação em Pedagogia, incluindo os pós-graduados. Para os professores com formação em nível médio, na modalidade Normal, o valor mínimo será de R$ 3,5 mil. Já os profissionais que tiverem graduação com licenciatura curta, receberão, no mínimo, R$ 4 mil.

“Estamos sendo enrolados sobre a descompactação da nossa tabela salarial, que não tem data para ocorrer. A Lei 173, que proíbe os aumentos salariais (a servidores públicos) em todo o país, nos prejudicou bastante. Temos uma defasagem salarial que vem de outros governos, que assim como o atual não pagam o percentual de reajuste do piso na carreira”, avalia o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública Estadual de Santa Catarina (Sinte-SC) em Criciúma, João Batista Pessoa.

“Nosso plano de carreira foi destruído e estamos lutando para ter um plano de carreira digno, que incentive os professores a se qualificar e sejam reconhecidos dentro de sua trajetória na educação”, relata.

Reformas

O coordenador critica a aprovação da reforma previdenciária, ocorrida sob protestos na semana passada. “Na realidade, o governador Moisés foi muito cruel com os servidores, principalmente com os professores aposentados, porque pela reforma da previdência, o Estado vai passar a descontar 14% dos inativos a partir de novembro, para quem recebe acima de um salário mínimo nacional”, avalia.

“A categoria está muito descontente, principalmente a classe dos aposentados, que terão os salários mais achatados ainda. Os deputados votaram a favor da reforma iludidos pela PEC dos R$ 5 mil, que não vai beneficiar todos os profissionais. Além disso, a categoria diz não à PEC 32, da reforma administrativa, que vai afetar duramente os servidores públicos”, entende.