Suspensão de audiência pública com a Casan é negada pelo Judiciário

A suspensão da audiência pública de apresentação da minuta do contrato de programa da Casan foi negada pelo juiz Fernando Dal Bó Martins nesta sexta-feira, dia 29. Segundo o magistrado, o pedido apresentado pelos vereadores dos Progressistas seria excessivo e desnecessário. "A suspensão sumária do ato público, pouco antes do horário para o qual foi agendado, frustraria a programação administrativa dos entes estatais envolvidos e as expectativas da coletividade, com prejuízo à eficiência do serviço público. Nada impede que os impetrantes discutam a legalidade do contrato posteriormente", adverte.

Em contrapartida, os vereadores Silvia Mendes, Eduardo Michels Zata e Itamar Oloyde da Silva obtiveram liminar contra o prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB) para acesso a cópia da minuta que será apresentada a partir das 18h na Sociedade Recreativa Ipiranga, do estudo de impacto econômico/financeiro da concretização do contrato, além do relatório dos bens e direitos. O requerimento administrativo foi protocolado no dia 25, teve o ajuizamento no dia 28 e deverá ser respondido até às 16h desta sexta-feira.