Tarifas de energia terão redução de 5,40% em Içara

A lei federal que criou o Programa de Transição Energética Justa (TEJ), garantindo o funcionamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda até 2040, também instituiu uma medida que vai impactar positivamente sobre as contas de luz de clientes da Cooperaliança. A redução é de 5,40% na tarifa para consumidores residenciais.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já aprovou o ajuste do valor das tarifas aos consumidores do grupo B (principalmente residenciais) de sete distribuidoras de energia, incluindo a cooperativa de Içara. O novo valor passou a valer desde o dia 6 de janeiro, data de publicação da lei no Diário Oficial da União. Uma instrução complementar ainda deve regulamentar o novo valor a ser aplicado para os consumidores do grupo A, como indústrias de pequeno porte.

Pela lei, uma subvenção econômica será concedida às concessionárias do serviço público de distribuição com mercados próprios inferiores a 350 gigawatts-hora (GWh) anuais, como a Aliança. Na prática, significa que os consumidores terão uma redução nas tarifas, sendo a diferença repassada à empresa através de subsídio federal, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A nova legislação estabelece que as concessionárias de pequeno porte terão direito à subvenção porque não poderão ter tarifas superiores às praticadas por empresas com mercado próprio anual superior a 700 gigawatts-hora localizadas na mesma unidade federativa, como a Celesc, no caso de Santa Catarina.