Taxas estaduais aumentarão até 54%

Algumas das taxas de Santa Catarina estão sem correção desde 2005. Segundo o Governo do Estado, isto contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já que há determina para observação da inflação na previsão de receita. Com a revisão, a previsão é passar a arrecadação de R$ 400 milhões para até R$ 435 milhões ao ano. Esta recomposição dependerá ainda da aprovação da Assembleia Legislativa. Se aprovado, os novos valores passarão a vigorar em janeiro de 2014.

As atualizações vão impactar do aumento de 8,6% a 54% sobre as taxas. Entre os diversos serviços impactados estará a emissão da Carteira Nacional de Habilitação, o licenciamento de veículos e o reforço policial em eventos particulares. No escopo do projeto de lei enviado à Alesc estão enquadradas também as chamadas taxas de poder de polícia, neste caso, atividades em que o Estado exerce fiscalização, como na emissão de alvarás.