Taxas municipais terão correção de 10,33%

As taxas municipais de Içara terão aumento de 10,33% a partir de 2016. O valor corresponde ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor acumulado de novembro de 2014 a outubro de 2015. Além disso, a Unidade Fiscal do Município também passará para R$ 86,22.

As atualizações influenciarão em possíveis multas e afetarão, por exemplo, as taxas de licença de publicidade; cumprimento de posturas e normas urbanísticas; segurança ostensiva contra delitos; a licença para o comércio ambulante e obras; além do Imposto Sobre Serviço Fixo.

Os decretos lançados nesta semana já definiram também a possibilidade de pagamento com desconto. Quem optar pela renovação anual da taxa de publicidade em janeiro terá 10% de desconto. No caso da taxa de posturas e normas, serão oferecidos 15% em cota única.