Taxistas terão isenção garantida de ISS

O código que rege a cobrança do Imposto Sobre Serviço em Içara vai ter a previsão de isenção aos taxistas. A proposta é da Prefeitura Municipal já que altera diretamente a arrecadação da cidade. A primeira votação ocorreu em 12 de dezembro e o segundo turno ocorreu na noite desta última quarta-feira, dia 18. Após tramitar no Legislativo, a matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.

A isenção já é garantida a engraxates e lavadeiras ambulantes; sociedades civis sem fins lucrativos em atividades culturais, recreativas, desportivas e de assistência social; casas de caridade; eventos promovidos por entidades assistenciais, estudantis, culturais, sindicais ou recreativas; além de artistas e artesãos. A cobrança não incide também nos serviços prestados pela União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, serviços religiosos, dos partidos políticos ou por instituições de educação e de assistência social.