TCE arquiva representações contra licitação da Via Rápida

Uma das concorrentes para a iluminação da Via Rápida, a Cepenge Engenharia, sediada em Florianópolis, entrou com recurso para impugnar o certame. Além disso, ingressou com representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) na tentativa de suspender a licitação. Mas o pedido acabou negado pelo Pleno.

A Cepenge apontou supostas irregularidades no certame promovido pela Celesc visando à contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia para a construção de rede subterrânea de distribuição de energia elétrica, colocação de postes e luminárias no trecho entre Criciúma e a BR-101, em Içara. O pedido se baseou na exigência indevida de qualificação técnica, de experiência de instalação de luminárias LED.

A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações analisou a documentação encaminhada, sugeriu conhecer da representação, indeferir a medida cautelar solicitada (de suspensão do processo licitatório) e determinar a realização de audiência com Marco Aurélio Gianesini e Guilherme Souza Régis, subscritores do edital.

A representante do Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento da área técnica, assim como o conselheiro relator, José Nei Ascari. Ouvidos os responsáveis pela licitação, a área técnica entendeu que o suposto apontamento relacionado à exigência indevida não se configurou, pois a Celesc, após o pedido de impugnação da Cepenge, acatou a comprovação de experiência de instalação de luminárias LED ou similares.

Diante disso e da manifestação do Ministério Público de Contas pelo arquivamento dos autos, Ascari decidiu arquivar o processo, considerando improcedentes as representações. O voto do relator foi acompanhado pelo Tribunal Pleno.

Obras

A licitação ocorreu em agosto do ano passado, com sete competidores iniciais e seis participando. O lote foi arrematado por R$ 6,44 milhões pela Santa Rita Comércio e Instalações Ltda., com valor 26,45% menor que a proposta inicial mais econômica e 45,88% menor que o da Cepenge.

O contrato com a Santa Rita foi assinado em setembro do ano passado, mas os serviços iniciaram apenas no dia 1 deste mês, com a marcação de todos os postes a serem implantados na rodovia. Segundo o contrato, a empresa tem 300 dias para executar as obras. Assim, a previsão é de que o trecho esteja iluminado até dezembro deste ano.