TCE orienta agentes públicos e ONGs

O Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas do Estado teve início com a participação de 276 agentes públicos e representantes de Organizações Não Governamentais nesta quarta-feira, dia 4. O evento ocorreu em Criciúma para as regiões carbonífera e do extremo sul. O encontro ficou dividido entre contabilidade e controle interno; licitações; atos de pessoal; direitos da criança e adolescente, além do terceiro setor.

A iniciativa da Corte catarinense serve para abordar a Instrução Normativa 14/2012. Aprovada em junho, ela estabelece critérios para a organização da prestação de contas, desde o procedimento de concessão de recursos pelo Poder Público até o encaminhamento ao Tribunal. A norma também determina que as entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estão sujeitas às disposições da Lei de Acesso à Informação.

As mesmas orientações serão repassadas em Capivari de Baixo nesta quinta-feira, dia 5. O Ciclo continuará depois em São Miguel do Oeste (10/7), Chapecó (11/7), Concórdia (12/7), Palhoça (19/7), Lages (24/7), Videira (25/7), Campos Novos (26/7), Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8). A meta é mobilizar cerca de 4 mil pessoas dos 293 municípios do Estado.