TIM na mira da OAB e Alesc

Conseguir uma ligação de um aparelho celular continua sendo uma tarefa difícil. É comum a ligação cair ou até mesmo não ser completada. Perante as dificuldades, representantes da sociedade como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) estão propondo ações contra as empresas de telefonia, mais especificamente contra a TIM, operadora com maior número de usuários no Estado.

Recentemente, o Procon de Porto Alegre notificou as operadoras de telefonia móvel para que as vendas fossem suspensas enquanto os problemas não fossem solucionados. Em Santa Catarina há uma ação semelhante por parte da OAB, que em abril entrou com uma ação cautelar contra a TIM, cujos motivos são os problemas de sinal. No fim de maio, o juiz Marcelo Krás Borges, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, determinou que a TIM publicasse, em seu website os locais físicos para atendimento em todo o Estado, observando a obrigatoriedade nos municípios com mais de 400 mil habitantes.

A empresa também recebeu 30 dias para comprovar a concretização do plano de ampliação da rede. A decisão atendeu a um pedido da seccional estadual da OAB. “Nessa semana recebi uma intimação informando que o Tribunal suspendeu a liminar. A empresa recorreu alegando que não conseguiria informar todos os dados no prazo estabelecido. São todas decisões por liminar”, explica a advogada da OAB, Cintia da Rosa Melim. “Em um primeiro momento entramos com uma ação preparatória, e em breve entraremos com uma Ação Civil Pública, também contra a TIM, que por ser a maior operadora do Estado, é a que possui o maior número de reclamações”, adianta a advogada.

Nesta terça-feira, dia 17, o deputado estadual José Nei Ascari (PSD) protocolou na Alesc indicação para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e para a diretora do Procon de Santa Catarina. “Queremos que sejam tomadas medidas administrativas quanto à má qualidade dos serviços e à cobertura de sinal das operadoras de celulares no Estado. São frequentes as reclamações relativas aos serviços de telefonia celular, e o que propomos é que a venda de novas linhas e planos de internet 3G sejam proibidas até que as deficiências dos serviços sejam resolvidas”, salienta o deputado. “A medida busca preservar o direito do consumidor, que paga e precisa receber um serviço de qualidade e que atenda às suas necessidades”, complementa.

Em Criciúma, o Ministério Público já propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a TIM melhore os seus sinais de telefonia na cidade. A operadora tem até o fim do mês para provar que aumentou a sua capacidade em 48%, além dos 18% já confirmados. Caso não cumpra o TAC, a multa prevista é de R$ 10 mil ao dia.

A TIM informou recentemente que iniciou, em maio, uma série de melhorias de sua rede na cidade com a modernização das suas estações 3G (dados) e 2G (voz). Para isso, foram realizadas a ampliação da capacidade da rede com a instalação de 172 radiotransmissores (TRX), fazendo com que a rede de Criciúma aumentasse em 74,4% a sua capacidade. Dentro do plano de investimento da empresa estão previstas ainda ativações de seis novas estações 2G e sete sites 3G, sendo que destas, quatro já foram ativadas. Ainda segundo a empresa, além de Criciúma, outras 16 estações 2G que abrangem 15 municípios da região também foram modernizadas.

A TIM é a operadora líder de market share em Santa Catarina, com mais de 39,6% de participação no mercado de telefonia móvel local e 3, 2 milhões de clientes. A empresa projeta investimento de R$ 150 milhões no Estado no triênio 2012-2014, sendo a maior parte desse montante destinado à ampliação e melhoria de sua cobertura. Em 2011, a empresa já investiu um terço deste valor na infraestrutura de rede da região. Em 2012, os catarinenses receberão mais 36 novos sites (antenas) 2G e 144 com a tecnologia 3G. Todos esses investimentos terão que ser provados para que a empresa não sofra sansões judiciais.