TJ mantém liminar contra Mina 101

O pedido de reconsideração foi protocolado pela Indústria Carbonífera Rio Deserto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Contudo pesou mais fortemente os argumentos da Prefeitura Municipal e o resultado não foi positivo para a empresa. Está mantida a suspensão do alvará para a Mina 101. A decisão do relator Domingos Paludo ocorreu na segunda-feira. Já a divulgação pública foi realizada somente nesta terça, dia 17.

"No direito ambiental, conquanto seja curial a aplicação do princípio da precaução, a dúvida sempre abrangerá a pretensão protetiva do meio ambiente. E vimos que de dúvidas e incertezas os autos estão cheios, tanto que não está sequer explicado de onde vem, enfim, a água que ameaça inundar a mina em questão, e por quais motivos esses doutos órgãos mandaram a mineradora isolar a água que vem se infiltrando na mina, a pretexto de beneficiar a vizinhança", coloca o desembargador.