Trabalho temporário terá prazo ampliado

O Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar o prazo dos contratos temporários de trabalho para até nove meses. Isto significa a prorrogação por seis meses além dos três meses iniciais se justificada essa necessidade. Até então, a prorrogação era limitada a uma única vez de três meses. A medida começa a valer em 1º de julho para casos em que há necessidade de substituir funcionários do quadro permanente ou quando ocorrer acréscimo extraordinário de serviços.

A norma indica que as empresas que fornecem trabalhadores temporários terão que solicitar autorização ao ministério com, no mínimo, cinco dias de antecedência caso queira contratar um empregado temporário ou prorrogar o seu contrato. O pedido pode ser feito por meio do portal do ministério na Internet. A portaria define ainda que as empresas de trabalho temporário devem informar até o dia 7 de cada mês os dados sobre os contratos desse tipo finalizados no mês anterior.