TRE faz audiência no Balneário Rincão

Para evitar suposições e chegar a conclusões práticas, uma Audiência pública está marcada para a noite desta segunda-feira, dia 8, no Balneário Rincão. No Centro Comunitário, lideranças partidárias e também do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina discutirão a emancipação do distrito içarense. O evento será iniciado às 19h30.

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O encontro no Rincão será realizado com a divulgação de estudos feitos por economistas da região. Isto servirá para dar a dimensão do que poderia ser a arrecadação do novo município. Em IPTU, por exemplo, a estimativa é que a receita seja de no máximo R$ 720 mil. Isto significa cerca de 30% do montante arrecadado em Içara durante um ano com este imposto.

Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o economista Juliano Giassi Goualrti explica que por causa dos poucos moradores que há no distrito - são 9,9 mil habitantes -, o Rincão teria a receita de apenas R$ 5 milhões anuais. Este total tem como referência o índice do rateio do dinheiro entre as cidades, levando em consideração a população. "Içara dificilmente teria mais que 50,9 mil habitantes até 2011 para manter em 2,2 o seu índice. Seu novo índice deverá ser de 2,0 e em valores de hoje, ao invés de receber R$ 13,86 milhões de FPM bruto, teria direito a R$ 12,6 milhões. Uma perda de R$ 1,26 milhão ao ano.", explica ele.

No futuro orçamento do Rincão, ainda é preciso levar em consideração os repasses provenientes do pagamento de IPVA (imposto automotivo) e ICMS (imposto cobrado sobre mercadorias e serviços). Em relação ao primeiro, ainda não há uma informação correta sobre o tamanho da frota de veículos em posse dos moradores do Rincão. Mas, sobre a prestação de serviços e a comercialização de mercadorias, a expectativa é que o balneário tenha uma fonte com pouco mais de R$ 1 milhão em contribuições financeiras por ano.