Uma chance para sair da informalidade

Iniciada nesta terça-feira, dia 19, segue ainda até a próxima sexta a Semana do Empreendedor Individual. Realizada paralelamente em vários municípios brasileiros, a iniciativa tem como meta esclarecer aos trabalhadores informais sobre os direitos adquiridos ao terem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Conforme esclarece o analista do Sebrae, Altair Lucinio Diamoncini, a formalidade garante, por exemplo, crédito, aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.

Para conhecer todos os procedimentos, um posto de orientação foi montado em parceria com a Administração Municipal de Içara, no Paço, com funcionamento das 13 às 19h. Como requisito para o ingresso como Empreendedor Individual, é preciso ter faturamento de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado, conforme determina a Lei 128/08. Com o cadastramento, o CNPJ é entregue imediatamente para encaminhamento à Junta Comercial junto com cópia da Identidade. Em seguida, o empresário precisa obter também o licenciamento na Prefeitura da cidade.