Vegetais terão rastreabilidade para controle de agrotóxicos

A partir de agora, os produtos vegetais frescos e envoltórios, caixas, sacarias e demais embalagens devem estar devidamente identificados para possibilitar o acesso, pelas autoridades competentes, aos registros com as informações obrigatórias. A identificação pode ser realizada por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code ou qualquer outro sistema que permita a identificação. A rastreabilidade será fiscalizada pelos serviços de vigilância sanitária e pelo Ministério da Agricultura.

A Instrução Normativa aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propõe o monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais frescos em todo o território nacional. A rastreabilidade deve ser assegurada por cada ente da cadeia produtiva destes produtos em todas as etapas sob sua responsabilidade. A instrução estava prevista desde o ano passado e passou por 60 dias de consulta pública. Foram recebidas e avaliadas 74 sugestões pela Anvisa e pelo ministério para o aprimoramento.