Policiamento não será obrigatório no Praião

A disponibilidade de policiamento no Praião não é obrigatória para o início da competição. A presença da Polícia Militar havia sido requisitada como condição pelo Ministério Público. No entanto o pedido acabou negado pelo juiz Fernando Dal Bó Martins nesta quinta-feira, dia 19. A liminar foi deferida apenas para a aplicação de R$ 100 mil de multa por jogo caso a arquibancada não seja removida. O mesmo valor valerá se houver a instalação de outra estrutura e o uso for liberado sem a vistoria dos bombeiros.

“Há poucas semanas se acompanhou a violência ocorrida na cidade de Joinville, durante uma partida de futebol entre os clubes Atlético Paranaense e Vasco da Gama, na qual não havia a presença ostensiva da Polícia Militar no interior do estádio, o que resultou na violação da integridade física de diversas pessoas. Resguardada a proporção entre os eventos, a contenda ocorrida naquela cidade serve para destacar e necessidade de que se garanta a segurança”, indica o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.

Mas conforme o magistrado, não há legislação que obrigue a presença da Polícia Militar em eventos de esporte amador. Por isso a determinação judicial não é cabível. “Ainda que, em seu íntimo, o juiz considere importante a presença da Polícia Militar em eventos daquela natureza, seu desejo não pode sobrepor-se à vontade soberanamente manifestada pelo legislador”, coloca.

A desobrigação de o evento contar com a Polícia Militar não significa que a instituição não poderá realizar o serviço, tampouco que não estará presente no campeonato. No entanto, a disponibilidade de efetivo na faixa de areia vai depender do cumprimento das medidas já elencadas pela PM. Além da reforma ou retirada da arquibancada, o Município terá que colocar o cordão de isolamento no entorno da arena. Também precisará contratar seguranças particulares e dispor de ambulância no local.