Por força de portaria, esportes recreativos coletivos ainda seguem proibidos

A falta de consonância entre portarias e decretos estaduais preocupa o setor esportivo. Apesar de liberado por decreto, uma portaria da Secretaria de Estado da Saúde impede atualmente a realização de esportes recreativos coletivos em áreas com risco potencial gravíssimo, que é o caso atualmente de todas as regiões catarinenses.

A portaria 1005/2020 é utilizada como referência por órgãos de fiscalização, por exemplo, para a proibição do uso de quadras esportivas. O descumprimento prevê a constituição de infração sanitária. Isto significa que a liberação de esportes recreativos vale, neste momento, somente para atividades individuais e que não acarretem contato físico.

A liberação integral por decreto chegou a ser anunciada pelo Governo do Estado como um dos atos encaminhados pelo governador Carlos Moisés (PSL) antes do afastamento do cargo. Mas a possibilidade de alteração na portaria que faz as restrições deve ser debatida entre os órgãos do Estado ainda nesta terça-feira, dia 30.