A solução contra a corrupção é a educação

Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com

Manipulação de contratos, superfaturamento de serviços, inércia administrativa e tantos outros problemas podem ocorrer em qualquer empreendimento. E o mesmo ocorre no serviço público. Os prejuízos estão sujeitos a erros ou princípios morais. A diferença está no código de ética implícito em cada uma das esferas. É que no caso do Poder Público, os recursos geridos são originados dos cidadãos e para o benefício de toda a comunidade deve ser aplicado. E além de pagar tributos, cabe a população também esta fiscalização.

O prejuízo ao erário é evitado atualmente com burocracia e instrumentos de transparência. Contudo o que está previsto em lei ainda não é suficiente. “Mesmo que o Estado disponha de meios para controlar a aplicação de recursos públicos, há pessoas sempre pensando em como burlar. A solução está na educação”, enaltece a promotora da vara da Moralidade em Içara, Vera Lúcia Coro Bedinoto.

“A transparência é fundamental. Mas não acontece em plenitude. A divulgação de informações é inevitável na relação entre os cidadãos e o Poder Público. Entretanto hoje é impraticável. O problema maior está nos municípios devido a estrutura deficiente que possuem para isso”, coloca o procurador do Município Walterney Réus.

“O primeiro caso de corrupção que consegui pesquisar no Brasil ocorreu na Monarquia. Um ministro ofereceu vantagens para facilitar procedimentos e acabou demitido. Ou seja, a corrupção faz parte da cultura brasileira. Mas isto não significa que todo o povo é corrupto”, pondera a cientista política Janete Triches. “Também é corrupto aquele que recebe R$ 0,10 a mais de troco e não devolve ou então se utiliza da vaga de um cadeirante. O discurso moralista não é suficiente. É preciso mostrar na prática”, completa.

CORRUPÇÃO: 1 Ação ou efeito de corromper; decomposição, putrefação. 2 Depravação, desmoralização, devassidão. 3 Sedução. 4 Suborno. (Dicionário Michaelis)

“São notórios os custos que a corrupção traz às sociedades, como a diminuição do crescimento econômico, o impedimento do desenvolvimento, o comprometimento da legitimidade política, o enfraquecimento das instituições democráticas, dos valores morais e um descrédito nos serviços públicos, permitindo o avanço do crime organizado e o agravamento dos problemas sociais”, resume a Controladoria Geral da União ao também tratar do tema em (www.cgu.gov.br).

Para o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na região, Robinson Kraemer, a evolução social deve abranger também o Judiciário. A maior reclamação é a morosidade na tramitação dos processos. “O problema na Justiça é a própria legislação. Temos normas antigas. Algumas até são novas, mas beneficiam o infrator. Isto causa o sentimento de impunidade. Há casos em que os crimes até prescrevem ou que a pena é tão branda que não surte efeito”, ressalta.

Além de mudança de atitude, os cidadãos também devem combater a corrupção nas diferentes formas em que se apresenta com fiscalização. As sessões na Câmara Municipal são públicas. Elas ocorrem todas as segundas-feiras, além das primeiras e terceiras quintas-feiras de cada mês. O Portal da Transparência de Içara pode ser acessado em www.icara.sc.gov.br. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tj.sc.gov.br) é possível fazer a consulta de processos e sentenças que envolvem empresas, municípios e pessoas. Já no Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) há um banco de dados com agentes condenados por improbidade administrativa.

O ralo por onde escoa o dinheiro público:

EMERGÊNCIA - O uso de contratos emergenciais é justificado em situações de calamidade ou de extrema necessidade. Um exemplo ocorreu mais recentemente para a manutenção da iluminação pública. O serviço foi prestado emergencialmente por seis meses. Neste período deveria ter ocorrido a concorrência. Mas o processo não foi aberto e um novo contrato emergencial acabou elaborado. Conforme o procurador do Município Walterney Réus, a inércia da Administração Pública deverá ser apurada. “Mas não pode ser motivo para que a população fique sem o serviço”, sintetiza.

CONVÊNIOS - Conforme determinado em lei municipal, a renovação de convênios depende da prestação de contas dos repasses já realizados. Mas nem sempre isto ocorreu. “Qualquer convênio tem como regra a prestação de contas. A renovação sem que haja este processo é irregular”, avalia o procurador Walterney Réus. Além disso, entidades recebem recursos para atuar em áreas de responsabilidade do Município. Essa terceirização possibilita então contratações sem processos seletivos.

PLANEJAMENTO – A falta de um planejamento estratégico para a cidade resulta em gastos duplos. Um exemplo é a pavimentação da saída do túnel Ângelo Giassi sem a instalação da rede de esgotamento sanitário. Ou seja, será preciso reabrir a estrada ou então as calçadas para a realização da obra de saneamento no futuro. Outro problema é a construção de loteamentos em áreas não previstas pelos zoneamentos pré-definidos para a cidade. Estas obras são autorizadas por constantes emendas na legislação municipal e demandam investimentos não programados.

ALUGUÉIS – Durante a campanha eleitoral, candidatos alertaram que a cidade gasta mais de R$ 100 mil por mês para manter estruturas alugadas. Içara tem atualmente a Secretaria Municipal de Saúde, Subsecretaria de Políticas Públicas sobre Drogas, Secretaria de Assistência Social, Subprefeitura, além da Câmara Municipal. Na Praça do Imigrante há, por exemplo, um espaço locado pela Secretaria de Educação que nunca foi ocupado.

EDITAIS - Os editais de concorrência pública não são publicados na íntegra. Atualmente há somente a divulgação aberta de um extrato. O conteúdo é disponibilizado apenas se for requerido. Com essa medida, o Município consegue monitorar as empresas interessadas. E por consequência isto deixa margem para possíveis manipulações. O Ministério Público já cobrou mudanças e deve aguardar até dezembro uma readequação do site da Prefeitura de Içara. “O que impede atualmente é a falta de estrutura do sistema utilizado”, explica o procurador Walterney Réus.

DIÁRIO OFICIAL - Órgão estaduais e federais já adotaram o uso de ferramentas on-line para que haja edições diárias. Mas em Içara esta ainda não é uma realidade. Os boletins são fechados mensalmente com atraso. Por consequência, a demora prejudica a fiscalização e o acompanhamento das ações do Poder Público. A transparência no Município já foi cobrada pelo Ministério Público. E conforme a secretária municipal de Administração, Eliana Jucoski, esta necessidade foi repassada à equipe de transição para implantação no próximo governo. Faltou explicação para o atraso na divulgação dos atos oficiais e para a demora na implantado da ferramenta on-line até agora.

ACESSO A INFORMAÇÃO – A fiscalização dos atos públicos pode ser realizada pela própria população. Conforme determinado pela Lei de Acesso a Informação, a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem dar uma resposta aos dados requisitados pelos cidadãos num período de 20 dias. Se não for possível neste período, o requerente deve ser então avisado. O Canal Içara fez um teste. Mas nas duas tentativas o prazo não foi cumprido. De acordo com o coordenador do Comitê Gestor da Prefeitura Municipal, Gilmar Bonifácio, o atraso ocorreu por causa da troca de pessoas no setor de Ouvidoria.

PROCESSO POLÍTICO – A corrupção alimenta campanhas eleitorais e também é alimentada por elas. O problema começa desde o eleitor que vende o voto seja para o candidato a vereador, prefeito, deputado, governador ou presidente. Para a cientista política Janete Triches, o melhor caminho para fugir deste circulo vicioso é a educação. “As pessoas devem ter consciência da gravidade do fato. Assim acredito que não iriam mais errar. Isto não depende de escolaridade. O instrumento mais eficiente é a educação que começa em casa. São os princípios morais.

JUSTIÇA – A impunidade vira um sentimento dominante na sociedade. E por causa disso também há prejuízo ao erário. Conforme o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Robinson Kraemer, há necessidade de mais agilidade nos julgamentos e cumprimento de sentenças. “O cidadão que não conhece a tramitação processual vê que o infrator acaba sempre beneficiado”, pondera. “A mudança disso passa pelo próprio processo eleitoral e também pela consciência da população”, acrescenta.