Abaa terá termo de cooperação encaminhado para votação

O termo de cooperação técnica do Poder Executivo de Içara com a Associação Beneficente de Apoio ao Autista deve entrar em votação na próxima semana. Segundo o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho (PSDB), o projeto de lei estará na pauta na segunda-feira com a dispensa de pareceres das demais comissões devido a importância. “A Abaa depende dessa aprovação para iniciar suas atividades”, ressalta.

Também receberam aprovação nesta semana da CCJ, neste caso para tramitação nas demais comissões, os projetos PL 40/21, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva nos projetos arquitetônicos de novas edificações de prédios públicos; PLCPE 06/21, que altera o perímetro urbano do município; PL 45/21, que denomina Rua da comunidade de Coqueiros e o PE 56/21, que autoriza o município assumir despesas mensais de manutenção da iluminação do trecho da Rodovia Aristides Bolan (Via Rápida).

Outros dois projetos foram despachados para os relatores, como o PL 46/21, que dispõe sobre a criação do Vale das Uvas na cidade de Içara, em análise pelo vereador Max Luiz (PL). Já o vereador Davi Inácio Nazário (PP) foi designado o relator do PE 58/21, que revoga leis de cessão de uso de imóveis ao município. Por fim, o PE 38/21 retornou a comissão devido o acréscimo de novas emendas de iniciativa do Poder Executivo.