Adequação de Içara ao SC Bem Mais Simples é aprovada na Câmara Municipal

A abertura de empresas em Içara será desburocratizada e normatizada em busca de agilidade. A intenção é reduzir o tempo de emissão do alvará de 100 dias - segundo a média nacional - para no máximo cinco. A liberação para empresas de baixo grau será possível inclusive sem a vistoria prévia do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Fundação do Meio Ambiente de Içara. A adequação foi aprovada por unanimidade em segunda votação na Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 10.

“Através da autodeclaração preenchida pelo microempreendedor, os órgãos emitirão o Enquadramento Empresarial Simplificado, substituindo a vistoria, que poderá ser feita em até 12 meses, reduzindo o tempo de emissão do alvará”, explica o autor Higor Robetti (PMDB). O projeto Içara Bem Mais Simples é uma adequação a lei estadual 17.071/2017, que instituiu o Bem Mais Simples em Santa Catarina para diminuir os entraves para aberturas, licenciamentos, alvarás, fechamentos, entre outros processos para empresas de baixa complexidade.