Advogados participarão das contas partidárias

As prestações de contas dos partidos terão uma novidade a partir deste ano. Além de passar pelo comitê fiscal e pela contabilidade das siglas, a documentação referente ao exercício anual terá também que ter a assinatura de um advogado. Conforme o chefe do Cartório Eleitoral de Içara, Marcos Antônio da Silva Moraes, a mudança acontecerá devido ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que o processo não é meramente administrativo.

"Vamos notificar os diretórios a partir do próximo mês. O prazo para a entrega das prestações, assim como nos anos anteriores, está mantido em 30 de abril", explica ele. O procedimento descrito é pré-requisito para o acesso ao fundo partidário, atualmente não disponível para as siglas de Içara. O recurso proveniente de penalidades eleitorais é destinado aos comandos nacionais das siglas. E, cada partido faz então a divisão do montante.