Afastamento vale além das presidências

Além da presidência da Câmara Municipal de Içara e da Cooperaliança, Darlan Carpes e Pedro Deonízio Gabriel estão afastados também das instituições a qual fazem parte. O esclarecimento é do juiz Sérgio Renato Domingos. O autor da decisão respondeu ao Canal Içara no início da noite desta quinta-feira, dia 28.

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Também conforme o titular da 2ª Vara da Comarca de Içara, os dois agentes públicos continuarão remunerados. Isto porque a medida é cautelar. Logo, a intenção é não prejudicá-los antes de uma sentença.

No caso de Darlan, a função de presidente será ocupada pelo sucessor na hierarquia André Mazzuchello Jucoski (PSDB). A dúvida é sobre o acionamento de um suplente. É que o Regimento Interno da Câmara prevê uma diretriz apenas no caso de licenciamento de um legislador. Já para o afastamento, não há um procedimento padrão.

A interpretação de momento é que nenhum substituto será chamado para ocupar a cadeira de Darlan. Afinal, se considerado como vereador mesmo afastado, não é possível a convocação. Além de exceder o número de pessoas na função, isto causaria despesa extra para o Legislativo.

Conforme o assessor jurídico da Casa, Paulo Borges, para o esclarecimento da situação serão consultadas também a lei orgânica do município e jurisprudências (decisões de casos parecidos). Uma conclusão deverá levar em consideração ainda o inteiro teor da decisão cautelar. “Até o momento só tive informações pela mídia”, afirma o advogado.